Tribunal manda libertar suspeito de agressão sexual

3/05/2013 01:10 - Modificado em 3/05/2013 01:10
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relatorio medicoO Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente procedeu ao interrogatório de um indivíduo de 25 anos detido pela Polícia Nacional por suspeita de agressão sexual contra uma mulher na localidade de Salamansa. Perante os factos apurados em primeira instância que revelaram dúvidas se houve ou não delito, o juiz mandou soltar o suspeito.

 

Na madrugada desta quinta-feira, a Unidade de Piquete da Polícia Nacional deslocou-se à localidade de Salamansa para averiguar uma denúncia que uma jovem de 22 anos tinha sido vítima de agressão sexual. No âmbito das diligências efectuadas, os agentes da PN acabaram por deter um homem tido como suspeito.

Presente ao Tribunal, o juiz questionou o indivíduo sobre os factos do auto de detenção, o suspeito negou a prática de um crime de agressão sexual e realçou que “houve relação sexual com a jovem, mas não a forcei, houve o consentimento de ambas as partes”.

O certo é que o auto de detenção carece de fundamentos, pelo que não constam as declarações da suposta vítima, o relatório médico não esclarece se houve agressão sexual e carece de um carimbo médico que lhe ateste a veracidade.

Com o processo envolto em dúvidas, o Tribunal aplicou Termo de Identidade e Residência e apresentação periódica às autoridades como medida de coacção. O processo-crime foi entregue ao Ministério Público para a realização de diligências para apurar os factos que resultaram na detenção do indivíduo e se se comprovar o crime, o suspeito pode vir a cumprir prisão preventiva.

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