STJ manda libertar jovens suspeitos de agredir técnico auxiliar da PJ

3/05/2013 01:02 - Modificado em 3/05/2013 01:02

cela-prisaoO Supremo Tribunal da Justiça emitiu um acórdão judicial a ordenar a soltura dos cinco jovens detidos em prisão preventiva por suspeita de participar num ataque a um técnico auxiliar da Polícia Judiciária, César Silva em São Vicente. O STJ deu razão a defesa dos indivíduos que interpôs um pedido de alteração da medida de coacção.

 

Na tarde desta quinta-feira, o Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente entregou na Cadeia de São Vicente, o mandado de soltura de cinco jovens, com idades compreendidas entre os 17 e 24 anos que estão a ser acusados de atacar um funcionário do departamento da Polícia Judiciária na Rotunda de Ribeira Bote, quando este tentou impedir um “caçubody”.

 

Justificação

O despacho do Supremo Tribunal de Justiça sobre o processo-crime contraria a decisão do Juízo Crime que aplicou a medida de coacção mais grave, a prisão preventiva por entender que “o crime é de extrema gravidade, abalando assim o sentimento de segurança e tranquilidade das pessoas no seio da comunidade”.

O juiz entendeu que os jovens constituíam perigo de perturbação da ordem e tranquilidade pública por isso mandou-os para a prisão. Mas estes fundamentos não convenceram a defesa dos sujeitos que recorreu ao STJ, que agora através de um Acórdão veio dar razão a defesa e rectificou a medida de coacção: Termo de Identidade e Residência e apresentação periódica às autoridades.

 

Defesa

Este online sabe que nos fundamentos para pedir a revogação da prisão preventiva, a defesa reiterou o facto de a agressão à pedrada ter sido praticada por um menor, que assumiu a autoria dos factos.

Por outro lado, os advogados sublinham que o técnico auxiliar da PJ não estava em exercício de funções quando se deu a situação, e defendem que “a prisão existiu porque a pessoa tem ligações com a PJ, e ainda houve corporativismo por parte dos inspectores da PJ, com complacência dos magistrados. Isto porque agressões à pedrada existem todos os dias em Cabo Verde, sem que a Polícia nada faça”.

A defesa apresentou fundamentos ao Supremo Tribunal Justiça a justificar que os jovens não têm antecedentes criminais e nenhum problema pendente com a justiça, de modo que os indivíduos não têm personalidade que justifica a exclusão social.

Com a soltura dos sujeitos, o processo ganha novo capítulo, já que no próximo dia 6 de Maio, o Juízo Crime acolhe um Audiência Contraditória Preliminar requerida pela defesa dos indivíduos, cujo objectivo é contestar factos da acusação e fazer cair as acusações de ofensa qualificada, roubo e resistência a autoridade.

  1. ADMILSON DA ROSA

    Eu gostsria de saber menor do qué? Essa é mais uma brincadeira da justicinha caboverdeana é uma pouca vergonha, continua stj vocês conseguirão libertar todos.

  2. Manuel António

    “os advogados sublinham que o técnico auxiliar da PJ não estava em exercício de funções quando se deu a situação”
    senhores advogados de defesa, entendo que é um direito dos arguidos, réus, suspeitos, como queiram serem defendidos, mas os senhores acham que o facto do técnico não estar de serviço não podia agir, perante tal situação???, Um agente de autoridade, o é durante horas sobre 24! Não se esqueçam que não foi só agressão, houve roubo da arma de serviço! E se cometessem matassem o técnico?

  3. Malaguitinha

    Às vezes custa acreditar que mesmo no nosso STJ. É por estas e por outras que a violência vem aumentando a cada dia no nosso País. Cada vez mais estamos acreditando que quem tem razão nesse aspecto é o jurista Amadeu Oliveira.

  4. Manuel António

    ERRATA: E se cometessem outro crime com a arma, tipo matassem o técnico.
    O facto de não terem até então passagens pela Policia e ou pelo tribunal, não quer dizer que não tenham cometido algum delito, aliás pelo modu oprendis do crime tudo leva a crer que já é habitual o cometimento de delitos, faltava essa para serem identificados, mas podem crer que são marginais sim e vão aproveitar de situação para continuar no mundo do crime. Inclusive houve tentativa de eliminar a vitima de vez.

  5. Manuel António

    imaginem se cada vez que alguém é réu primário, deixamos a solta porque não constitui perigo para a tranquilidade e paz social da pessoas! Não tem antecedentes criminais! qual foi a intenção de agredir o técnico e ainda por cima levar a arma do crime, é ou não é roubo.
    Espero que no dia em que um filho vosso, irmão, tio, pai, mãe, mulher, passar por essa situação tenham a mesmo coragem de defender o criminoso, o delinquente. vocês senhores advogados devem é estar com o rabo preso com esses gatun.

  6. Mindelense

    Ahaha, mas este país é uma piada, uma república de bananas, o agente da PJ não estava em exercício das suas funções? Pois, deveria ter deixado a vítima ser atacada, humilhada e quem sabe até assassinada não Sr. advogado de defesa e STJ? Ou melhor ainda, espero que um dia não venha ser um familiar vosso a ser atacada ou mesmo assassinado, e a frente de um policial para que ele não atue e deixe um de vocês (advogado e juiz STJ) para irem defender o vosso familiar! Vocês causam esta violênicia toda.

  7. CidadaoCV

    “O técnico auxiliar da PJ não estava em exercício de funções”… Agora fiquei a saber que um PJ só é PJ das 8:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 18:00, um polícia idem,…. E um advogado também só é advogado das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00. Fora deste horário estará em exercício ilegal de funções. Aja saco para aturar os advogados!.

  8. Mário Jorge

    Força pessoal da PJ! Agora que estão fora, pau neles!

  9. O conteúdo da notícia não nos permite saber se assiste razão ao STJ na sua decisão (Acórdão e não despacho) que ordena a libertação dos 5 arguidos presos preventivos mediante decisão (despacho) do juiz da primeira instância que decretou medida de coacção pessoal extrema – prisão preventiva. Como o STJ, em autos de recurso ordinário (no lugar de providencia cautelar de habeas corpus), pronunciou-se sobre os factos e não sobre a legalidade do despacho judicial, como fundamento de impetraçao de habeas corpus, tudo indica que o STJ, por valer-se de sua livre apreciação da prova, tenha decidido pela revogação da medida no sentido de medidas mais leves, sem prejuízo de serem eventualmente pronunciados na Audiência Contraditória Preliminar (ACP) no crime de ofensas corporais à integridade física. Tudo aponta para a prática do crime em tela, na sua forma não simples, cometido contra um cidadão, independentemente de estar em serviço, não querendo dizer que o STJ mantivesse a decisão recorrida, para que não aguardasse o julgamento, para que outros não cometessem o mesmo facto reprovável pela sociedade

  10. Sem nome

    Eu gostaria de saber se os Juíses de STJ agissem de acordo com as declarações da Defesa ou se fizeram aquilo porque foi tecnico da PJ. Quero dizer ao Advogado da defesa que ele é um autentico palhaço, eu queria ainda perguntar-lhe o que é o serviço da Polícia. Pelo que saiba o trabalho da Polícia Judiciaria é permanente e mesmo que não fosse permanente o tecnico agiu bem ao deter um individuo que estava a cometer um crime na sua frente. se vejamos bem, o Supremo Tribunal não tem juizos de pulso.

  11. Vluntar

    eu so tenho uma coisa a dizer: vai a P que P A R I U Cabo verde, junto com os teus juizes, politicos, policias, so cambada de corruptos que estragam a nossa terra.

  12. Esse advogado desses bandidos, deveria dizer ao Juiz que o Sr. da PJ por diversas vezes foi chamado, estando de folga inclusive uma vez de ferias, para ir a casa dele que tinha sido assaltado, isso mais de três vezes e foi sempre o Sr. César, recolher as impressões digitais dos larápios. Nessas vezes ele o advogado, não se importou do funcionário da PJ estar de ferias e de folga. interessava-lhe não? e se tivessem morto o Sr. César, o advogado e os larápios cuidariam da sua esposa que esta gravida e quase a dar a luz?

  13. Manuel Fonseca

    Normalmente aquele que e investido de autoridade (PJ) querem fazer valer as suas versoes como se fosse as unicas que acesso a verdade ou a justica.
    Nada e mais facil de dar a razao aos duvidosos lembrando uma versao latino “indubio para o reu”
    Felismente o STJ, esta e investido com algum qualidade de analisar e dicidir em funcao de factos.

  14. Sanvincentino

    Isto chama-se “afronta”! Mais cinco bandidos nas ruas para nos aterrorizarem!

  15. Rosário

    Pois bandidos não são os que andam a roubar na via pública. São vocês advogados e outros membros da justiça que os defendem são comparsas, por estas e outras que não acredito na justiça. Tenham cuidado já estão a tentar eliminar os polícias com o vosso apoio já já estarão na vossa família. Como dizem os mais velhos: “DEUS TE JULGÁ SEM PERGUNTÁ”…essa seria boa. “Feitiço um dia vira contra feiticeiro!”, não se esqueçam deste provérbio.

  16. Paulo Cardoso

    Nenhum destes jovens são primários na polícia, são individuos que todos os dias vem passando pela polícia, por vários delitos (furtos/roubos, distúrbios na via pública, inclusive lutas entre gangs e outros, há que acreditar na justiça.

  17. Pólvora

    Não porque vcs ficam tão aflitos quando se cumpre a lei ,neste pais

  18. CriolaS

    Sim Srs advogados de defesa e STJ…bom trabalho…na juda violencia na nos terra cria mas pamode kela e bom, ess desculpa ke funcionario ca tava d traboi , entom ess podia matal…aserio?como ess cosa e pamode ess comete um crime o e sobre horario de um policia Judiciaria?ca ta da nem pa comenta ness ignorancia d justica li porra…!!Ate dia ke contece ma um d bsote o ma bsote familia m cre oia se violencia d pedradas ta contece tudo dia na nos terra ta ser defesa tb…!!FORCA CESAR SILVA!!!!

  19. Vasco Miranda

    Meus Senhores
    O STJ não decide emocionalmente.Uma coisa é estarmos todos chocados com a agressão de que foi alvo o nosso amigo. Outra coisa é o Direito e os pressupostos da prisão preventiva.
    O STJ alterou a medida de coação….não os ilibou do crime de que vêm acusados.Isso será feito em julgamento.
    Aí sim, acredito que justiça será feita.Temos de acreditar na justiça e não deixar a emoção falar mais alto.

  20. joão pedro morais go

    Senhores “avogados e juízes” ( serão? ), em principio, nem que não fosse um agente de autoridade, de folga ou em serviço, ( palhaços ) este senhor, agiu, num ato de cidadania.
    Aliás quando Srs “advogados e juízes” vocês estão com rabos de palha, só ver o caso de LV.

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