Venda ilegal de terrenos: MP recorre da sentença

18/05/2012 01:03 - Modificado em 18/05/2012 01:03

Os arguidos Victor Estrela, Auriza Cruz, Lenine Ramos e Evandro Livramento foram condenados no âmbito de um caso de venda de um terreno no Calhau, pertencente a CMSV. Mas o que sobressai nesta sentença é o facto de terem de devolver 24.500 mil contos arrecadados na venda do terreno.

 

Porém sabe-se que o Ministério Público, que havia pedido penas efectivas para os acusados, já interpôs um recurso de contestação da sentença ao Supremo Tribunal da Justiça.

Mas há outros recursos. A defesa de Evandro Livramento, que se limitou a arranjar o comprador e a receber a respectiva comissão, vai recorrer da sentença. Ou seja, este processo está longe de chegar ao fim. Do lado do Ministério Publico o procurador Vital Moeda havia pedido a condenação dos arguidos com base no depoimento das testemunhas e provas documentais. O juiz deu como provado esses factos, mas não obstante as provas fez atenuações e por fim suspendeu as penas.  Tudo indica que o MP vai sustentar que a decisão não coaduna com os factos.

“Sendo assim  caberá ao STJ decidir se os arguidos continuam em liberdade sob suspensão da pena, ou se as penas se transfiguram para uma condenação por pena efectiva.

  1. EANS

    Pena muito leve, para quem estava na eminência de lesar a Câmara Municipal em milhões de escudos e que de certeza, já o vinha fazendo há muito tempo. Basta fazer uma breve investigação para se constatar que os elementos, ontem julgados, viviam muito acima das suas possibilidades, numa clara ostentação de riqueza. Que se aplique pena justa, para desencorajar a formação de futuras quadrilhas.

  2. justiceeiro

    brincadeira. então so e considerado ladroes aquele q roubam em residencias, em lojas, caçu bodis, etc, etc. Aqueles q roubam ao estado descaradamente não são ladroes e não teem direito a cumprir penas. Pessoal então vamos todos roubar ao estado, vamos enriquecer e o q e mais bom não vamos presos. esta justiça e uma autentica brincadeira, uma vergonha. Voces sao os principais incetivadores para q os nossos jovens se transformem em bandidos criminosos e ladrões

  3. Lombotanquense

    É com que muita pena que ouvi, que os criminosos que lesaram a Câmara Municipal e o Estado de Cabo Verde, sim Estado de Cabo Verde por quem lesa a Câmara claro está, está lesando o próprio Estado. Essa sentença é um incentivo à prática de crimes, por aqueles que os cometem não vão para à cadeia. Isso é mau. Como é possível roubar, apropriar dos bens do Estado de forma indevida e chega ao tribunal e não acontece nada. Agora impõe fazer algumas perguntas. Será que o crime compensa em Cabo Verde?

  4. Djack de Beta

    Então, como é possivel um tal Victor Estrela, que ganha 25.000$00 por mês com sinais esteriores de riqueza. férias no esterior sempre e muito mais carro zero, não vai para cadeia

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