Lotaria Pombas Brancas: IGAE prepara relatório, promotores aguardam decisão judicial e apostadores …tramados

26/04/2013 00:47 - Modificado em 26/04/2013 00:47
| Comentários fechados em Lotaria Pombas Brancas: IGAE prepara relatório, promotores aguardam decisão judicial e apostadores …tramados

OLYMPUS DIGITAL CAMERADevido a suspensão definitiva da extracção final, e a aplicação de duas coimas, os promotores da Lotaria Pombas Brancas recorreram ao Tribunal Fiscal e Administrativo para contestar a decisão da IGAE e do IGJ. A organização continua a espera de uma explicação com os fundamentos da suspensão, mas sublinha que o sorteio foi executado dentro da legalidade, com o aval do Ministério da Economia.

Para Luigi Battaglia, da Lotaria Pombas Brancas, a situação está a provocar constrangimentos as pessoas que compraram o bilhete para participar do sorteio, e ainda aos promotores que aguardam pela decisão judicial, depois de interporem um processo de contestação no Tribunal em Novembro 2011.

O promotor da LPB afirma que “recorremos a justiça, porque agimos de boa-fé quando se decidiu organizar o sorteio. Dirigimos as representações locais do poder central e junto do poder local mindelense, ninguém nos disse que estávamos a cometer alguma irregularidade”.

Permissão

Luigi Battaglia sublinha que tiveram a autorização do Ministério da Economia para importar os bilhetes, e que o processo foi executado de forma legal. “As duas extracções intermediárias tiveram a presença do Notário, e da Polícia Nacional, e foram realizadas na base da legalidade. Houve uma auditoria de inspectores da IGAE, em São Vicente, aquando do segundo sorteio e não constataram qualquer irregularidade” afirma o entrevistado.

 

Resolução

 

Mas o certo é que dois dias antes da extracção final, a Inspecção Geral das Actividades Económicas, em conformidade com a Inspecção Geral dos Jogos ordenou a suspensão definitiva do sorteio, defendendo haver irregularidades que até esta data não foram fundamentadas.

Para encontrar uma resolução sobre o caso, os promotores da LPB recorreram ao Tribunal, instituição que vai decidir se a razão está do lado da organização, ou das autoridades reguladoras que determinaram a suspensão.

Questionada sobre o facto de haver apostadores a requerer o reembolso, Luigi Battaglia responde que “já houve casos de pessoas que foram ao Complexo Pombas Brancas, ou telefonaram a exigir o dinheiro. Com parte envolvida no caso explicamos-lhes que não temos poder para fazer nada, que temos interesse em resolver a situação, mas que agora vai caber ao Tribunal emitir o despacho final”.

Por seu lado, a IGAE contactada por email, o seu Inspector-geral, Vlademir Silva respondeu que “devo dizer-lhe que foi uma acção conjunta levada a cabo com a Inspecção geral dos jogos e que já estamos a ultimar o relatório sobre esse caso. Oportunamente daremos todas as informações a respeito”.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.