Namoro proibido: mãe vai ser julgada pelos crimes de encobrimento e lenocínio

25/04/2013 00:51 - Modificado em 25/04/2013 00:51
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Proibido namorarA ACP requerida pela defesa de um dos cidadãos envolvidos num processo-crime que investiga um caso de agressão sexual na localidade da Ribeira de Calhau conheceu o seu desfecho final. Por decisão judicial, o jovem de 23 anos que mantinha um relacionamento com a adolescente de 13 anos vai a julgamento, bem como a mãe da menor que está indiciada dos crimes de lenocínio,  prática criminosa que consiste em explorar, estimular ou facilitar a prostituição sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação directa ou intuito de lucro,  e encobrimento.

 

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente emitiu o despacho final ordenando o arquivamento do processo-crime que acusa três indivíduos de agressão sexual contra uma menor na localidade da Ribeira de Calhau. Com a audição da vítima, das testemunhas e dos suspeitos, o Tribunal apurou que não houve qualquer envolvimento entre a adolescente e os indivíduos.

Liberdade

Deste modo, o juiz emitiu um despacho de não pronúncia, revelando que os indivíduos não têm qualquer problema pendente com a justiça. E ainda, extinguiu as medidas de coacção aplicadas aos arguidos: Termo de Identidade e Residência e apresentação periódica às autoridades.

Acusação

Por seu lado, a mãe da menor de 13 anos e o jovem que mantinha uma relação com a adolescente viram a decisão do Tribunal ser contrária: o juiz que conduziu a ACP emitiu um despacho de pronúncia revelando haver factos que permitem julgar a mãe da menor pela prática de um crime de encobrimento e de suspeitas de lenocínio.
Quanto ao jovem, vai-se sentar no banco dos réus para responder a uma acusação de agressão sexual, porque mantinha uma relação com uma menor, situação que por lei é considerada um “namoro proibido” em razão da idade e que se traduz num crime sexual.

 

Controlo

De realçar que o indivíduo esteve preso na Cadeia Central de São Vicente e agora está em liberdade mas, por decisão judicial, está proibido de contactar a menor. O juiz de instrução criminal sublinhou que “o arguido deve evitar de se encontrar com a adolescente de todas as formas possíveis, utilizando a expressão: como o diabo foge da cruz” e garantiu ao indivíduo que ele está sob vigilância e que se não acatar a medida de coacção, será reconduzido para a Cadeia Central.

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