Direitos autorais: O Estado não valoriza o autor

25/04/2013 00:46 - Modificado em 25/04/2013 00:46

direito_autoralOs artistas falam das penalizações até hoje sofridas pela falta de meios que viabilizem a cobrança e a distribuição dos direitos autorais. Três anos após a publicação no Boletim Oficial, da portaria que regulamenta as actividades artísticas no país e que legitimou a cobrança desses direitos à Associação Cabo-verdiana de Autores, SOCA e 23anos após a promulgação da lei que efectiva a protecção dos artistas quanto aos seus direitos autorais, os problemas apontados nesse ramo continuam a ser os mesmos.

 

Falta de regulamentos e de fiscalização que operacionalizem as normas inscritas no estatuto impedem que os artistas recebam o “pagamento devido” pelas suas criações, seja a nível da música, da fotografia ou de outro ramo que envolva propriedade intelectual e artística.

“Cabo Verde ratificou as principais convenções internacionais que protegem os direitos do autor, mas acontece aquilo que acontece em todo o mundo: uma deficiente fiscalização no cumprimento dessa legislação. Infelizmente, os autores são maltratados, a criação intelectual não é valorizada, o livro não é promovido. O Código da Publicidade prevê aquilo que a lei chama de quota cultural – a possibilidade que o autor tem de divulgar o produto intelectual gratuitamente nos órgãos da comunicação social – mas nenhum órgão da comunicação social cumpre essa norma. O próprio Estado não valoriza o Autor”, explica o jurisconsulto Geraldo Almeida lembrando que “é a produção intelectual que nos vai valorizar internacionalmente”.

Afirma o actor Neu Lopes que, até agora, os artistas cabo-verdianos recebem o pagamento pela utilização das suas obras graças a Associações de direitos autorais no estrangeiro, como é o caso da Sociedade Portuguesa de Autores, SPA e da Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música, SACEM, em França. “Está tudo legislado mas, até agora, não foram criados os mecanismos para a cobrança dos direitos. Há uns tempos para cá, as pessoas começaram a ter alguma consciência, pelo menos da existência dos direitos intelectuais e patrimoniais e que as pessoas devem respeitar”, mas, perante uma transgressão, “qual será a coima aplicada? Quais sãos os meios de regulamentação?”, questiona Lopes, sublinhando que até este momento, “não há forma de se cobrarem esses direitos”.

O músico e compositor, Hernani Almeida, fala sobre “a situação delicada” dos artistas cabo-verdianos sob o aspecto financeiro, facto que poderia “ser minimizado se houvesse uma sociedade defensora dos direitos autorais”. Continua o instrumentista, advertindo para a questão da legislação que não é respeitada traduzindo-se em “grandes” constrangimentos para os músicos e compositores pois “a obra está sempre a ser utilizada pelos meios de comunicação: televisão e rádios, sem autorização dos artistas”, enquanto“os artistas continuam a passar por dificuldades básicas”.

Geraldo Almeida assevera que esta situação só será resolvida quando o próprio Estado começar a criar mecanismos que promovam a cultura no país. “O Estado tem que criar uma classe de investigadores. Tem que estabelecer um prémio anual, substancial, tipo Prémio Camões, dirigido não só aos cultores da língua portuguesa mas, principalmente, aos investigadores da história, da sociologia, da antropologia, do direito e de outras ciências”, afirma, lembrando que“é preciso igualmente,em particular, que os serviços externos aceitem a produção intelectual como algo nacional: um livro sobre Cabo Verde pode representar uma ponte para muitos sucessos”.

 

 

 

  1. " MORGADINHO "

    E simplesmente lamentàvel e mesmo inadmissivel esse comportamento dos governos sucessivos de Cabo Verde , nao tomarem medidas para que os autores , compositores e escritores , sejam reconhecidos oficialmente através das suas obras e usufruir dos seus direitos autoral !! Se a cultura cabo-verdiana a historia de Cabo Verde , a sua mùsica é bem apreciada em todos os paises do mundo , – graças aos seus artistas e intèrpretes , nao se compreende o ” desleixo ” das entidades competentes nesse assunto

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.