Arquitectos privados acusam os arquitectos das Câmaras Municipais de assinarem projectos de forma ilícita

15/04/2013 00:38 - Modificado em 15/04/2013 00:38

arquitetura3Os arquitectos falam na falta de rigor dos processos arquitecturais admitidos pelos técnicos da Câmara Municipal de São Vicente que, de forma ilícita, vêm assinando projectos quando estes só podem ser feitos por arquitectos privados pertencentes à Ordem dos Arquitectos.

 

A lei que estabelece o Estatuto da Ordem dos arquitectos não oferece dúvidas, pelo menos desde 2009. Os arquitectos que são funcionários públicos, incluindo os das autarquias locais, não podem exercer a arquitectura privada. A situação que se vem arrastando desde há vários anos foi admitida por um dos técnicos responsáveis pela aprovação de projectos naquele Município e por arquitectos da Ordem.

“Actualmente o que se faz em Cabo Verde é que os próprios arquitectos das Câmaras responsáveis pela aprovação dos projectos acumulam outras funções, executando e assinando projectos e não podem estar a trabalhar para a Câmara e, ao mesmo tempo, exercerem esse tipo de funções”, afirma o arquitecto Evandro Matos que adverte também para o aspecto financeiro sendo que estes profissionais, por trabalharem para o Estado, têm um rendimento fixo, ao contrário daqueles que recebem mediante os projectos assinados.

 

Grave

 

O arquitecto Adelino Ivo expressa a gravidade da situação enfrentada pela classe de arquitectos no país, “penalizada pela desorganização no seguimento dos estatutos existentes”, nomeadamente na questão da aprovação “ilegal” de projectos pelos técnicos da Câmara Municipal. “Este problema já se arrasta desde 1992. Antigamente os arquitectos da Câmara não assinavam projectos porque tinham uma compensação que depois foi eliminada. Em contrapartida, deram luz verde para que esses técnicos passassem a assinar os projectos. Posteriormente surgiu uma lei de incompatibilidade, mas que não tem sido aplicada”, explica.

EvandroMatos, arquitecto, chama a atenção dos órgãos municipais que devem pautar pela rigorosidade relativamente à aprovação de projectos e acrescenta que as edilidades devem também melhorar as condições dos arquitectos que trabalham nas Câmaras para que se possam cumprir os trâmites exigidos por lei.

 

CMSV pede colaboração da Ordem

 

O vereador do planeamento territorial da Câmara Municipal de São Vicente, Rodrigo Rendal, questionado sobre esta questão, responde que o problema só poderá ser solucionado com a colaboração da própria Ordem dos Arquitectos mediante apresentação àquela edilidade de uma proposta que leve a Câmara “a fazer com que os arquitectos não elaborem projectos”. Contudo, adianta que não se trata de uma tarefa de exclusiva competência da edilidade, mas que deve, após discussão, ser exposto à Assembleia Municipal para que possa haver alguma deliberação que impeça, de facto, que estas irregularidades aconteçam.

  1. arbitri

    Êss ta pita e êss ta djuga mo na iletra

  2. Alerta

    S. Vicente sempre na frente.
    Que os nossos jornalistas que não fazem nada alem de limitarem a publicar aquilo que o outro disse, se juntem à Ordem dos Arquitectos para levar avante este assunto até que seja colocado ponto no i.
    Sugeria que começassem pela Camara Municipal de Sta. Cruz, pois, ali tem muita coisa para colocar nos devidos lugares, começando pela cpoia de projectos.

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