ACP conduz a soltura de homem acusado de homicídio simples

12/04/2013 00:40 - Modificado em 12/04/2013 00:40

martelo juizFoi arquivado o processo-crime que acusava um homem de 42 anos da prática de um crime de homicídio simples. O juiz emitiu um despacho de não pronúncia por considerar que Manuel Santos não teve intenção de matar o cidadão Cipriano Soares. Para o Juízo Crime, este caso enquadrou-se na lei de estado de necessidade desculpante.

 

Manuel Santos, detido em prisão preventiva requereu uma Audiência Contraditória Preliminar para demonstrar ao Tribunal de São Vicente que não teve intenção de provocar a morte da vítima que em estado de embriaguez, proferiu palavras obscenas contra a mãe do arguido.

Com a audição de Manuel Santos e das testemunhas arroladas ao processo, o Juízo Crime apurou que “a vítima insistiu com as ofensas, mesmo na presença da senhora. Daí que Manuel lhe tenha atirado uma pedra que a atingiu no braço e que, devido ao estado de extrema embriaguez, lhe fez perder o equilíbrio e, na sequência de uma queda, bateu com a cabeça numa pedra”.

Cipriano Soares não resistiu à lesão sofrida na cabeça e faleceu após ter sido encaminhado para o Hospital Baptista de Sousa. Mas perante os factos, o Tribunal recolheu provas de que o arguido não foi o autor dessa morte.

 

Despacho Final

 

“O estado da vítima, isto é, sob o efeito extremo de bebidas alcoólicas teve preponderância no desfecho final. A agressão do acusado não lhe atingiu qualquer zona vital, sendo certo que o indivíduo não pode ser responsabilizado pelo crime de homicídio, pelo facto de ter sido fortemente provocado na sua honra, ou seja, com palavras injuriosas em relação à sua mãe”.

Para o juiz de instrução criminal, as “pequenas” pedras atiradas à vítima foram uma forma de afastar a agressão à honra, situação que se enquadra no artigo 42º do Código Penal – Estado de necessidade desculpante. Neste sentido, o Juízo Crime entendeu que a conduta do agente tem uma justificação, por isso, emitiu um despacho de não pronunciação, arquivando o caso e colocando em liberdade o cidadão Manuel Santos.

  1. Ofreire

    É a sina de um indigente que certamente “não tinha onde cair morto”. Em vez de atirar pedras ao homem , sim porque não deixa de ser homem apenas por se encontrar em estado de “extrema” embriaguez , devia chamar autoridade ou pedir ajuda a terceiros para o conter. O alcool é o inimigo. R.I.P.

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