Suspeitos de agressão sexual e encobrimento a uma menor de 13 anos requerem ACP

27/03/2013 00:13 - Modificado em 27/03/2013 00:13
| Comentários fechados em Suspeitos de agressão sexual e encobrimento a uma menor de 13 anos requerem ACP

violação menores4O processo-crime que investiga uma denúncia sobre um caso de agressão sexual na localidade da Ribeira de Calhau vai desembocar numa Audiência Contraditória. Durante a ACP, a defesa dos arguidos irá contestar factos que constam da acusação, num processo onde os pais da menor foram constituídos arguidos.

 

O NN apurou que os indivíduos envolvidos num processo-crime que investigava alegados actos de agressão sexual contra uma adolescente de 13 anos na localidade da Ribeira de Calhau, ilha de São Vicente, vão ser interrogados durante uma Audiência Contraditória Preliminar requerida pela defesa de um dos intervenientes.

O caso chegou às instâncias judiciais através de uma denúncia do ICCA de que um jovem de 23 anos mantinha um relacionamento com uma adolescente de 13 anos, uma situação que a lei considera ser um “namoro proibido” em razão da idade, o que se traduz num crime sexual.

Perante os factos, o Juízo Crime determinou a aplicação de prisão preventiva ao jovem porque este não acatou uma ordem judicial para cessar o relacionamento que mantinha com uma adolescente de 13 anos.

 

Suspeitas

 

Por outro lado, o Ministério Público recebeu uma denúncia de que a menor estaria a envolver-se com mais três cidadãos com conivência dos pais. A Polícia Judiciária foi chamada a intervir e através de um mandado de detenção apresentou ao Tribunal os pais da adolescente e três indivíduos que residem na Ribeira de Calhau.

Apresentados ao Juízo Crime, o juiz aplicou-lhes Termo de Identidade e Residência e apresentação às autoridades como medidas de coacção. O processo foi enviado ao MP para instrução e, ao que apuramos, o Ministério Público recolheu indícios que permitiram levar os seis cidadãos a julgamento sob forma de Processo Comum Ordinário.

 

Pedido de anulação

 

Mas, para anular essa fase judicial, vai haver uma ACP onde a defesa dos arguidos vai apresentar fundamentos de defesa cuja consequência será a não sujeição do processo a julgamento. A Audiência Contraditória Preliminar passará pela inquirição dos arguidos, da vítima, de testemunhas, apresentação de provas por parte dos advogados para fazer cair a acusação e uma fase de discussão oral.

A ACP está marcada para o dia 27 de Março no 1º Juízo Crime. Finda a fase judicial caberá ao juiz que orienta o processo, decidir se os factos permitem a submissão da causa a julgamento ou arquivamento do processo de instrução.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.