STJ revoga atenuação de cinco anos aplicada pelo Juiz

25/03/2013 00:38 - Modificado em 25/03/2013 00:38
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prisao3O STJ revogou a atenuação extraordinária aplicada pelo Tribunal de São Vicente aos oito indivíduos acusados da morte do jovem Kelvin Coronel. Na sua decisão sobre o caso, a primeira instância aplicou uma pena de 15 e 16 anos aos arguidos e fez uma atenuação de cinco anos às penas aplicadas. Mas agora o STJ deu razão ao Ministério Público que interpôs um pedido de impugnação dessa atenuação.

 

O despacho do Supremo Tribunal de Justiça sobre um processo-crime que acusava oito jovens do “gang Pitchá Andor”, da ilha da Madeira, da prática de um homicídio na ilha de São Vicente foi no sentido de revogar a pena aplicada aos suspeitos da prática desse crime.

Com a sentença do juiz Antero Tavares, Peka, Káka, Djai D´Nuca, Dodof, Pantch que cumpriam prisão preventiva e ainda, Detcha, Pissói, Brava foram condenados como autores da morte do jovem Kelvin Coronel, de 17 anos. Os cinco arguidos que aguardaram julgamento na prisão foram condenados a 16 anos e os restantes a 15 anos de prisão.

Porém, o juiz decidiu aplicar uma atenuação extraordinária reduzindo as penas num valor de cinco anos, situação que não agradou às alegações do Ministério Público que iam no sentido de manter as penas de 15 e 16 anos, por considerar que os arguidos tiveram um comportamento grave que culminou na morte do jovem e procederam a uma conduta proibida por lei.

 

Revogação

Por isso, o MP interpôs um recurso no STJ a contestar a medida de pena aplicada em primeira instância e, agora, através de um Acórdão, o STJ veio a dar razão ao Ministério Público e rectificou a pena aplicada pelo 1º Juízo Crime.

Neste sentido, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os arguidos Peka, Kaká, Dodof, Djai D´Nuca, Detcha, Pissói e Brava irão cumprir 16 anos de prisão pelo assassinato de Kelvin Coronel. Já Pantch irá cumprir 15 anos, pois recebeu uma atenuação em razão da idade que tinha quando cometeu o crime. Recorde-se que o caso ocorreu a 27 de Fevereiro de 2011 e, nessa altura, Kelvin foi espancado na zona da Ilha da Madeira e Pantch tinha 16 anos.

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