Autárquicas’2024: Partidos “indiferentes” quanto à data das eleições desde que se respeite o Código Eleitoral
17/04/2024 18:16 - Modificado em 17/04/2024 18:16
Os partidos políticos com assento parlamentar anotaram hoje não ter nenhuma preferência quanto à marcação da data para a realização das eleições autárquicas 2024, desde que se respeite o estipulado no Código Eleitoral.
Ao pronunciar-se sobre a matéria, em declarações à Inforpress, o líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, lembrou que cabe ao Governo, ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, essa responsabilidade.
Apontou, entretanto, que o PAICV não tem nenhuma preferência quanto à indicação da data para a realização das eleições autárquicas de 2024, desde que seja dentro do período que a lei prevê, isto é, entre Outubro e Dezembro deste ano.
“Dentro do período que a lei prevê, entre Outubro a Dezembro, qualquer que for a data marcada estamos disponíveis para aceitar. O Governo é quem deverá marcar a data, esperamos que ausculte os partidos e seja consensualizada (…), mas dentro do intervalo legal, para nós não há nenhum problema”, reiterou.
Instado a pronunciar-se sobre a composição da lista dos candidatos do PAICV para estas eleições, o líder do maior partido da oposição assegurou que a mesma está completa, devendo ser anunciada nos próximos dias, mais precisamente no dia 26.
Também para o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposião), João Santos Luís, a escolha da data é “indiferente” para o seu partido, desde que, nesta matéria, se respeite o estipulado no Código Eleitoral.
O líder do partido democrata cristão explicou que o Código Eleitoral estipula que as próximas eleições devem ter lugar 30 dias antes ou 30 dias depois da data em que o último presidente da câmara municipal tomou posse.
“Se repararmos, podemos concluir que a última posse aconteceu em Novembro de 2020, o que quer dizer que as próximas eleições deverão ser marcadas pelo Governo entre Outubro e Dezembro de 2024”, clarificou, reiterando que a UCID “não tem preferência” quanto à data para a realização das autárquicas no país, desde que respeite os parâmetros definidos no Código Eleitoral em vigor.
A Inforpress tentou também ouvir a opinião de responsáveis do Movimento para a Democracia (MpD, poder), mas sem sucesso.
Resta aguardar a decisão do Governo, depois de ouvir a opinião dos partidos, mas, mesmo assim, neste aspecto não é vinculativo, cabendo ao primeiro-ministro marcar o dia que entender desde que nos termos da lei.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) sugere para Novembro a data da realização das autárquicas, estribada nos limites previstos no Código Eleitoral, ou seja, 30 dias antes ou 30 dias depois da expiração do último mandato, tendo todavia presente que o limite máximo legal para as eleições é Dezembro deste ano.
Inforpress/Fim
