Índia endurece penas para crimes sexuais

21/03/2013 00:35 - Modificado em 21/03/2013 00:35
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indiaNova lei é um passo em frente para lutar contra a cultura de impunidade, mas ainda tem falhas.

 As organizações de defesa dos direitos das mulheres na Índia saudaram prudentemente uma nova legislação que endurece as sanções contra os crimes sexuais, considerando que esta ainda é insuficiente para lutar contra as atitudes culturais sexistas, incluindo no interior do sistema judiciário.

 

A câmara baixa do Parlamento aprovou esta terça-feira um projecto de lei que prevê, entre outros pontos, uma pena de prisão mínima de 20 anos por violação em grupo (antes era dez anos). O texto também prevê a pena de morte para o violador em caso de morte da vítima da violação ou se a vitima ficar em estado vegetativo. Segundo a lei actual, os violadores arriscam penas de prisão, no mínimo, de sete anos.

 

As associações de defesa dos direitos das mulheres saudaram o alargamento da definição de ofensas de carácter sexual, como o assédio, a perseguição, os apalpões, o voyeurismo e mesmo os ataques com ácido.

 

O projecto-lei, que deverá ser apresentado e aprovado pela câmara alta, foi votado três meses após a violação colectiva de uma estudante que acabaria por morrer no hospital e que deixou o país em estado de choque. Depois da explosão mediática que este caso provocou, não passa uma semana em que não sejam revelados novos casos de violações.

 

Ranjana Kumari, directora do Centre for Social Research, louvou em particular a decisão, contida no projecto-lei, de sancionar os polícias que não registam as queixas de assédio ou agressão sexual. “Vai ajudar muito a pôr fim à cultura da vergonha que afecta as vítimas de crimes sexuais. Agora elas já não terão medo de ir à polícia se forem atacadas”, disse, questionada pela AFP. Mas para Kumari a nova lei ainda tem sérias falhas, já que não criminaliza a violência conjugal (incluindo a violação) e não endurece as penas contra os ataques com ácido, passando-as de sete anos para prisão perpétua. O incesto também não está contemplado na nova lei, e as penas para o crime de tráfico de crianças também não foram alteradas.

 

 

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