INPS faz a apresentação pública da CVI

19/03/2013 23:48 - Modificado em 19/03/2013 23:48
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inps balcaoO Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) realiza  hoje ,  dia 20 de Março, quarta-feira,  a cerimónia de apresentação pública da Comissão de Verificação de Incapacidades (CVI) de Barlavento e Sotavento, criadas ao abrigo do Decreto-Lei 5/2004, de 16 de Fevereiro.

 

A apresentação terá lugar no Hotel Porto Grande, na cidade do Mindelo, pelas 10h30.

 

O Objectivo consiste em divulgar a entrada em funcionamento das CVI´s,  que terão um papel fundamental na fiscalização e promoção de maior clareza na avaliação das incapacidades temporárias e outras situações que exigem a verificação de direito às prestações sociais atribuídas pelo INPS.

 

Recorda-se que, a  CVI é uma comissão técnica especializada, que actua com independência técnica, para apoiar a entidade gestora de protecção social obrigatória na atribuição e gestão de prestações do ramo de doença, nomeadamente subsídio de doença, pensões (invalidez e sobrevivência) e outras prestações pecuniárias (subsídio por deficiência).

 

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