Muçulmanos dos EUA em tribunal contra “lista de passageiros perigosos”

13/05/2012 10:58 - Modificado em 13/05/2012 10:58

O que pode um cidadão norte-americano fazer quando se prepara para ir de férias com a família e descobre, já no aeroporto, que o seu nome consta de uma lista de pessoas com ligações ao terrorismo? É para tentar responder a esta pergunta que 15 muçulmanos deram início a uma batalha legal, com o objectivo de “reaverem o direito constitucional a contestarem a inclusão dos seus nomes” na chamada “No Fly List”.

“Milhares de pessoas têm sido impedidas de voar em aviões comerciais, sem nunca terem tido a oportunidade de confrontar ou rebater os motivos que levaram à inclusão dos seus nomes numa lista do Governo conhecida como ‘No Fly List'”, lê-se na queixa conjunta do grupo de cidadãos norte-americanos e residentes nos EUA contra o procurador-geral, Eric Holder; o director do FBI, Robert S. Mueller III; e o director do Centro de Triagem de Terroristas, Timothy J. Healy.

Os queixosos apresentaram os seus argumentos na sexta-feira, no 9º Tribunal de Recursos dos EUA, no estado do Oregon, mas a decisão dos juízes ainda não é conhecida.

O que se sabe é que um dos juízes, Alex Kozinsky, não perdeu tempo a encostar à parede o advogado do Departamento de Justiça que representa o Governo neste caso, Josh Waldman, levando-o a colocar-se no lugar dos queixosos: “Imagine que quer regressar a Washington de avião e que o seu nome aparece na lista de passageiros impedidos de embarcar. Está retido num aeroporto. Começa a pensar ‘meu Deus, tirei um curso de Direito, trabalho no Departamento de Justiça, sei que não fiz nada de errado’. Qual seria a sua reacção?”

O advogado respondeu que cada caso é um caso, que tudo depende das circunstâncias, mas o juiz Kozinsky não ficou satisfeito. “Estou a referir-me ao seu caso em particular. Vamos ter mais casos destes. Você não vai poder ir de férias, não vai poder ir a bar mitzvahs”, insistiu o juiz, provocando gargalhadas entre a assistência, segundo a descrição doWashington Post.

Mas o colectivo de juízes não pressionou apenas uma das partes. O representante da União Americana para as Liberdades Cívicas – uma das promotoras da queixa – ouviu do juiz Richard Tallman que a alegação de que os queixosos viram negados os seus direitos constitucionais não pode ser avaliada “enquanto eles não esgotarem todas as hipóteses previstas na lei”.

Apesar das questões mais abrangentes discutidas na sessão de sexta-feira, o objectivo principal da queixa é que este tribunal de recurso envie o processo para o Tribunal Distrital dos EUA, para que sejam ultrapassados os problemas de jurisdição – no ano passado, a juíza do Tribunal Distrital Anna Brown rejeitou o mesmo processo por considerar que não tinha poderes para decidir sobre procedimentos da Agência de Segurança nos Transportes (TSA, na sigla original), uma agência do Departamento de Segurança Interna criada dois meses após os atentados de 11 de Setembro de 2001 nos EUA.

Menina de 18 meses retirada de um avião porque o seu nome aparecia na lista

A primeira audiência deste caso decorreu apenas um dia depois de uma menina de 18 meses ter sido retirada de um avião, no Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale, no estado da Florida, porque o seu nome constava da lista dos mais de 20 mil residentes nos EUA (500 dos quais cidadãos norte-americanos) que a Procuradoria-Geral e o FBI consideram “perigosos de mais para viajarem de avião, mas suficientemente inofensivos para não serem detidos”. A pequena Ryanna e os seus pais estavam já no avião, da companhia JetBlue, quando foram chamados para serem questionados por funcionários da Agência de Segurança nos Transportes.

Os representantes da companhia aérea culpam o computador e a agência governamental culpa a companhia aérea: “A TSA não sinalizou esta criança. A TSA foi chamada aos portões de embarque pela companhia aérea e, depois de ter falado com os pais e de uma pesquisa no seu sistema, determinou que a companhia sinalizou erradamente a criança”, lê-se num comunicado da Agência de Segurança nos Transportes.

Os pais da criança – ambos cidadãos norte-americanos, nascidos e criados no estado da Nova Jérsia mas com família num país do Médio Oriente – recusaram-se a entrar no avião depois de a situação ter sido esclarecida, por se sentirem “envergonhados”, escreve o site da CBS Miami. “Fomos tratados como se fizéssemos parte de um número de circo porque a minha mulher usa o hijab”, cita a CBS.O director executivo do Conselho das Relações Islâmico-Americanas, Nezar Hamze, não tem dúvidas sobre os motivos que levaram a companhia aérea a retirar a criança do avião: “Neste caso em particular, o bebé foi retirado do avião por causa do seu nome muçulmano. É de mais. É um desperdício de recursos”, considera Nezar Hamze.

Os pais já disseram que não querem levar este caso a tribunal, mas exigem um pedido de desculpas públicos da companhia JetBlue, que acusam de não lhes ter dado qualquer explicação.

 

  1. eduardo monteiro

    Silpesmente ridiculo

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