Caos no Tribunal de São Vicente: Corte no telefone por falta de pagamento entrava acesso à justiça

18/02/2013 00:47 - Modificado em 18/02/2013 00:47
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O corte da linha telefónica fixa no Tribunal de São Vicente está a criar constrangimentos no funcionamento da instituição. Esta situação está a ter reflexos no trabalho interno do tribunal, uma vez que os magistrados estão sem possibilidade de comunicar, os advogados têm dificuldade de comunicar com esse serviço e os cidadãos deparam-se com um obstáculo no acesso à justiça.

 

O Tribunal de São Vicente está a passar por uma situação caótica; é que a CVTelecom cortou os telefones de serviço porque as contas não estavam a ser pagas. Devido a esta dívida que ainda não foi saldada, os magistrados e os serviços ligados ao tribunal ficaram privados do telefone de serviço, problema que está na base da greve de zelo determinada pelos magistrados para reivindicar melhores condições de trabalho.

 

Em declarações ao NN, o presidente da Associação Sindical dos Magistrados, Antero Tavares disse que “a greve de zelo que temos em curso engloba também a falta de comunicação que há no Tribunal de São Vicente. Isto é, estamos sem linha telefónica fixa e não podemos receber ou enviar faxes. O que é uma situação grave que constituiu um entrave ao próprio avanço da justiça”.

 

O NN apurou que no Tribunal de São Vicente vários são os problemas enfrentados com o corte do telefone de serviço: dificuldades para notificar intervenientes em processos judiciais, para contactar instituições ligadas à justiça e os advogados, na requisição de pedidos de documentos por via fax que estão registados noutras comarcas, são alguns dos impedimentos que já determinaram o adiamento de vários julgamentos e de outras diligências.

 

Por seu lado, os advogados da ilha de São Vicente sentem os efeitos da situação caótica que aflige o Tribunal de São Vicente e uma solução encontrada por alguns causídicos é a de se dirigirem todos os dias aos serviços para se inteirarem dos processos que necessitam da própria intervenção, isto é, para assegurarem a defesa de pessoas arroladas aos processos de instrução ou que vão ser submetidas a julgamento.

 

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