Ministro da Justiça garante que magistrados vão receber subsídios de exclusividade e renda de casa

18/02/2013 00:45 - Modificado em 18/02/2013 00:45
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O Ministro da Justiça esclareceu que o corte no pagamento dos subsídios de exclusividade e de renda de casa aos magistrados deve-se a uma desarticulação na preparação do Orçamento de Estado para 2013. José Carlos Correia garante que os magistrados vão receber os subsídios a que têm direito.

 

Os magistrados estão em greve de zelo para protestarem contra os cortes nos subsídios de exclusividade e de renda de casa definidos por lei e reivindicarem ainda o restabelecimento da comunicação, uma vez que continuam privados da linha telefónica fixa.

 

Perante esta situação, o ministro da Justiça José Carlos Correia, veio a público clarificar que os magistrados não perderam o direito a esses subsídios mas, o atraso no pagamento deve-se a um problema na elaboração do OGE 2013, uma vez que os Estatutos dos Magistrados transferiram para o Conselho de Magistratura o pagamento desses subsídios.

 

Este ano, o orçamento dos tribunais foi preparado pelos próprios conselhos e era suposto que assumissem tudo aquilo que são encargos com remuneração e subsídios tanto de exclusividade como de renda de casa dos magistrados. Entretanto, o cofre geral da justiça vem assumindo como tem feito nos anos passados os subsídios de renda de casa e parte dos subsídios de exclusividade” sublinha o ministro da Justiça.

 

Resolução

 

O ministro José Carlos Correia assegura que a desarticulação já está a ser resolvida “ocorreu que por alguma desarticulação na montagem do orçamento, os conselhos não tiveram a previsão, ou seja, não viram aprovada a previsão orçamental para o pagamento dos subsídios”.

 

O ministro da Justiça garante que o problema que levou os magistrados a realizar uma greve de zelo foi debatido no último Conselho de Ministros e que o Ministério das Finanças e a Associação Sindical dos Magistrados procuraram soluções em conjunto.

 

“E a decisão é no sentido de resolver rapidamente esta questão porque trata-se apenas de uma mobilização de verbas de uma rubrica para outra, para poder dar a amplitude orçamental suficiente à rubrica que suporta o pagamento dos subsídios permanentes dos magistrados” concluiu José Carlos Correia.

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