Leilões do INPS – PR diz que foram intransparentes e que Governo não pode promover articulação entre o BCV e o INPS

12/03/2024 15:05 - Modificado em 12/03/2024 15:05

O Presidente da República disse hoje que o governo não pode estar em reunião com o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS e com o Banco Central para tentar resolver a questão dos leilões.

Para o José Maria Neves, estes leilões que o INPS montou com o banco para rentabilizar os seus recursos, é pouco claro e aguarda o relatório para esclarecer tudo. 

O Presidente da República diz que não conhece o relatório do Banco Central sobre a legalidade dos leilões do INPS, um relatório que a oposição solicitou mediante um pedido no Parlamento e isso foi negado.

“Eu não conheço o relatório, mas com base no relatório do Banco de Cabo Verde, que é a entidade reguladora, não houve transparência no processo.

Todo o processo não é adequado para uma instituição pública como o INPS”. E pelo facto do Banco Central ser o regulador do sistema financeiro, não ter sido consultado, considera grave esta situação.

José Maria Neves afirma que é esperado que o governo tome medidas que sejam coerentes com as recomendações do Banco Central, a fim de assegurar a transparência na gestão do setor público, ao contrário do que foi anunciado pelo Ministro das Finanças, a respeito de um suposto acordo entre o Conselho de Administração do INPS, o Banco Central e o governo.

“O governo não pode elaborar, como disse o Ministro das Finanças, uma reunião entre o Banco Central, o INPS e o governo para articular posições, porque isso implica a autonomia e independência do Banco Central”, atirou o Chefe de Estado.

Por outro lado, defendeu que é fundamental que o governo preste atenção à governança corporativa do INPS. E espera que o assunto seja tratado com a maior transparência

NN/TCV

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