Regionalização em Cabo Verde

9/02/2013 02:02 - Modificado em 9/02/2013 02:02

GRUPO DINAMIZADOR DA REGIONALIZAÇÃO EM CABO VERDE

Um Apelo à Contribuição Individual

 

Caro amigo e concidadão em Cabo Verde ou na diáspora

Como deve saber, o grupo de dinamização do debate sobre a Regionalização sediado no Mindelo é o rosto de um movimento genuíno da sociedade civil cabo-verdiana, que vem desenvolvendo um conjunto de actividades em ordem ao objectivo que se propõe – UM DEBATE NACIONAL SOBRE A REGIONALIZAÇÃO. Em S. Vicente, a ilha inteira está a corresponder ao nossochamamento, prenhe para um potente desabrochar cívico em torno de um projecto inovador e dinamizador. Contudo, o debate não se restringe a S. Vicente, nem os seus habitantes pretendem monopolizá-lo, e a prova disso é a sua disseminação progressiva por todo o país e pela diáspora.

Desde que se lançou a discussão sobre a Regionalização, um tema que era tabu e temido no nosso meio político, já se saldaram inúmeros ganhos: a reflexão inicialmente circunscrita a uma pequena elite está em vias de se transformar num debate generalizado, público e nacional, e entrou nas agendas políticas de todos os partidos, do 1º Ministro e do líder da oposição. Hoje já se emitem opiniões e declarações públicas sobre o modelo de Regionalização mais adequado ao país, se deverá ser política ou simplesmente administrativa, sea discussão deve ser alargada e com o contributo da sociedade civil ou se deve ficar no domínio exclusivo das forças políticas, se vai haver referendo ou não, etc.

Em relação à ilha de S. Vicente, a ideia da Regionalização está a ser acolhida com grande entusiasmo, gerando um renovado interesse pela participação cívica, tudo indicando estarmos naqueles momentos auspiciosos em que o cidadão volta a acreditar no futuro.

Todavia, esta reforma não cai do céu, é preciso algum investimento humano e financeiro (material de informação e publicidade, incluindo camisolas com um logotipo alusivo à Regionalização). As despesas com o funcionamento do Grupo Dinamizador têm sido até agora suportadas pelos seus membros, e importa criar um fundo financeiro para suporte da sua actividade no presente e no futuro. Todas as ilhas só podem beneficiar com a Regionalização, pois dela resultará um Cabo Verdealiviado das garras do centralismo nocivo e da burocracia excessiva e castradora, um Cabo Verde onde o cidadão terá outra possibilidade de escolher quem decide mais directamente sobre o seu futuro, portanto, um Cabo Verde com mais efectiva liberdade democrática e com melhores condições para trilhar as vias do progresso.

Não pretendemos pedir às pessoas o que não têm, pois conhecemos as dificuldades económicas que as famílias e as pessoas atravessam na actualidade. Mas achamos necessário apelar aos nossos patrícios para que contribuam com o que for possível, dentro das suas possibilidades. Desde 5 a 50 euros, ou o equivalente noutra moeda, ou algo mais para quem afortunadamente puder, não calculem o quão precioso será o vosso contributo para uma causa que anima, motiva e honra os que nela meteram ombros. Tudo para que possamos vir a ter um Cabo Verde mais igual, mais equilibrado no seu desenvolvimento e na distribuição de oportunidades de vida às populações de todas e cada uma das ilhas.

Contribua com o que puder para a conta do Grupo Dinamizador da Regionalização, mediante transferência para as seguintes contas, consoante o país de residência:

Em Cabo Verde − conta no BANCO BCA;NIB −000300008293121810176; IBAN −CV 64000300048293121810176; Titular daconta: João Brito Lima

Em Portugal − conta na CGD; NIB – 003503610000083980027; IBAN − PT50003503610000083980027; Titular da conta: José Fortes Lopes

 

 

O Grupo Dinamizador da Regionalização

Em S. Vicente: Camilo Abu-Raya; João Brito Lima; Júlio César; Euclides Cardoso; entre outros.

Na diáspora: José Fortes Lopes, Arsénio Fermino de Pina e Adriano Miranda Lima (Portugal); Luiz Andrade Silva e Valdemar Pereira (França).

 

 

  1. Lela Veneno junior

    Pois è Zè Lopes, kel ke bo crè è dinher!! Màs nada apenas iss!!! Desd qand bo ma bos amige de moviment ta na estangere e inda bezote ca tem power financer pamèxe???…. Clore qe tud gent sabè qe bezot crè prutagunisme,e e converssa. Bezote blà blà blà è prope de candidote a politico,sem background nem pedigree. Bezote pensà qe nòs li na Cabo Verde è tapode… ma bezote ta bem enganode. Ess fala xote ke bezote tem diaszà è pròpe de kem è ke ta nem conchè ess terra de Nòs sim ma SONCENT. Idiotas!!

  2. Pedro Rogério elgad

    Como o art. 235 da CR preceitua que as autarquias de poder regulamentar próprio, nos limites da Constituição , das leis e dos regulamentos de grau superior ou das autoridades com poder tutelar (Governo), significa que desta regra jurídica não resulta que os deputados do MPD, em processo de elaboração da nova Constituição de 1992, criaram a figura das REGIOES AUTONOMAS, como sucede na Constituição portuguesa, de 1976, com poderes administrativos, políticos e legislativos, no Estado Único descentralizado, mas sim, das REGIOES ADMINISTRATIVAS, de forma implícita, em razão da norma programática, do art. 230/4 (correspondente ao artigo 252, da Lei Constitucional de 1999, segundo o qual “A lei estabelece a divisão administrativa do território.
    Portanto, este preceito constitucional, em articulação com o art. 204/2 (competência legislativa do Governo) que atribui ao Governo (Poder Central) a competência originaria a complementar a norma do citado preceito constitucional art. 230/4, sob pena de inconstitucionalidade por omissão, por via do decreto-lei em tal matéria não reservada a Assembleia Nacional, dispondo sobre a respectiva organização e funcionamento (regiões administrativas de que são indigitados Governadores, por via de regra), sob a tutela do Poder Central.
    Não podia ser de outro modo, visto que o legislador constituinte em nenhum momento falou em órgãos supra municipais, mas sim em autarquias de grau superior que se podem criar sob tutela do Poder Central, o que quer dizer que só serão estruturadas as regiões autónomas, politicas, em Capitulo próprio em sede constitucional, como sucede com o Poder Local e Poder Central, em processo de revisão constitucional.
    Nesse sentido, de assegura que só há que falar na REGIONALIZAÇAO POLITICA, assim que os deputados nacionais abrirem o processo de revisão constitucional com a apresentação do seu projecto de lei, visando a sua aprovação mediante 2/3 dos deputados em efectividade de funções à Assembleia Nacional, constante do Capitulo próprio da Constituição em vigor, enquanto um dos entes (Poder Regional) que constituiriam a par do Poder Central e Poder Local , do nosso Estado Único Descentralizado, de forma simples, em razão de parcos recursos, c.ex. naturais, sem ouro, diamante, gaz, por distribuir de forma justa os rendimentos e a riqueza entre as Ilhas de Cabo Verde.

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