Ministra da Justiça realça necessidade de se trabalhar a gestão prisional e humanização nas cadeias

4/03/2024 15:44 - Modificado em 4/03/2024 15:44

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A ministra da Justiça, Joana Rosa, realçou hoje, na cidade da Praia, a necessidade de se trabalhar a gestão prisional e de conflitos e humanização no meio prisional, destacando também a importância da reinserção social.

Joana Rosa fez estas declarações ao presidir ao Fórum “Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e Portugal”, no qual pretende-se iniciar um conjunto de acções de formação contínua dos dirigentes, técnicos e dos agentes de Segurança prisional, através de acções de capacitação, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde no sentido da humanização do sistema prisional e da reinserção social.

A ministra ressaltou que, apesar dos esforços significativos empreendidos até agora, ainda se enfrenta vários desafios. Por isso, o Ministério da Justiça tem se esforçado para envolver não apenas as entidades públicas, mas principalmente as entidades privadas, destacando a participação das organizações não governamentais no reforço das actividades.

“Chamo atenção para especificidades das dinâmicas sociais e culturais e as suas influências na criação de ambientes propícios à criminalidade com reflexos na vida das comunidades e do próprio sistema prisional, e quando falamos da necessidade de se trabalhar a gestão prisional, a gestão de conflitos no meio prisional, a humanização nas cadeias é porque notamos que há falhas que têm que ser corrigidas, porque estas pessoas estão privadas de liberdade, mas merecem tratamento digno”, exortou.

Joana Rosa destacou ainda que o País continua a enfrentar como principais desafios do sector da justiça o combate à morosidade e às pendências processuais, a modernização do sistema judicial, além de mencionar os grandes desafios no âmbito dos serviços penitenciários e da reinserção social.

“Com isso eu gostaria de fazer referência à importância da reinserção social, importância daquilo que são os desafios do sistema penitenciário no seu todo”, apontou, ressalvando que este fórum irá contribuir para a promoção da relação que deve existir entre os dois estados, Cabo Verde e Portugal, mas também na partilha dos ganhos para ambos os sectores e dos desafios que ainda persistem.

Realçou a necessidade de reabilitação dos sistemas prisionais, sublinhando que neste contexto o referido fórum servirá para partilhar estratégias muito bem-sucedidas de reintegração que poderá ajudar o País na redução da taxa de reincidência.

A governante referiu-se também aos problemas emergentes dos sistemas prisionais, para os quais o debate internacional permite que os países estejam preparados para enfrentar como questões relacionadas à saúde mental, que Cabo Verde já colocou na agenda, que tendem a tornar-se cada vez mais proeminentes nas cadeias nacionais.

Por seu turno, o secretário de Estado Adjunto da Justiça de Portugal, Jorge Costa, enfatizou que é de interesse mútuo reflectir e compartilhar soluções, desafios e dificuldades existentes neste sector, tanto em Cabo Verde quanto em Portugal.

Por isso, ao longo destes dois dias de fórum, serão discutidos temas como princípios, boas práticas e desafios dos sistemas prisionais, organização dos serviços, políticas públicas e estratégias de reinserção social, manutenção da ordem e segurança, gestão da informação e comunicação.

Segundo Jorge Costa, esses temas ainda são uma preocupação do Governo de Portugal, que está a trabalhar para cumprir seus objectivos por meio de investimentos na requalificação e modernização das infra-estruturas de justiça, especialmente no que diz respeito às prisões e à reinserção social. Além disso, há um esforço para melhorar o acesso aos cuidados de saúde da população carcerária, entre outras medidas.

Inforpress/Fim