Suspeitos de sequestro e tortura : juiz considera que houve apenas ofensas corporais

31/01/2013 00:17 - Modificado em 31/01/2013 00:17
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Os seis indivíduos indiciados da prática dos crimes de sequestro e tortura que requereram uma ACP para contestar factos que constam da acusação serão submetidos a julgamento. O juiz de instrução criminal assegurou que os factos não ilibam os indivíduos da prática de uma ilicitude criminal. Mas com base nos factos recolhidos durante a ACP, o juiz colocou em liberdade mediante TIR, cinco dos suspeitos que cumpriam prisão preventiva.

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente apresentou a sua decisão sobre a Audiência Contraditória Preliminar requerida por um taxista e cinco jovens da zona da Bela Vista que estão envolvidos num processo-crime por alegados actos de tortura e sequestro. Os intervenientes solicitaram a ACP para apresentarem fundamentos de defesa cuja consequência seria a não sujeição do processo a julgamento.

 

Ofensas corporais

 

Com a realização da audiência onde houve a inquirição dos arguidos, da vítima, de testemunhas, a apresentação de provas por parte dos advogados para fazerem cair a acusação e uma fase de discussão oral, o magistrado apresentou o seu despacho de pronúncia sobre o caso. Entendeu que os indivíduos devem ser submetidos a julgamento porque, com base nas provas conseguidas durante a ACP, os intervenientes cometeram um delito que se poderá afigurar no crime de ofensas corporais.

Em consequência o magistrado mandou soltar cinco dos arguidos que estavam em prisão preventiva porque, no seu entender, pela descrição dos factos e porque os cidadãos não possuem antecedentes criminais não havia necessidade de mantê-los na prisão. Neste sentido, alterou a medida de coacção, pelo que os indivíduos vão aguardar o julgamento sob Termo de Identidade e Residência e apresentação periódica às autoridades policiais.

Com a submissão da causa a julgamento, o processo-crime foi entregue ao Ministério Público que vai decidir se os factos apurados durante a ACP permitem manter a acusação de tortura e sequestro ou se os intervenientes podem ir ao banco dos réus responder por um crime de ofensas corporais. Assim que o MP deduzir a nova acusação, os indivíduos serão submetidos a julgamento para responderem do crime que lhes for imputado.

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