Suspeitos de sequestro e tortura requerem ACP

28/01/2013 23:50 - Modificado em 28/01/2013 23:50
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O caso que envolve seis cidadãos indiciados da prática dos crimes de sequestro e tortura vai desembocar numa Audiência Contraditória. É que os arguidos envolvidos no processo solicitaram uma ACP para contestar factos que constam da acusação, isto é, que seja realizado um conjunto de diligências cuja consequência será a não sujeição do processo a julgamento.

 

NN apurou que os indivíduos envolvidos num processo-crime que investigava alegados actos tortura e sequestro de um jovem de nome Elton Andrade, no dia 12 de Julho 2012 na zona da Bela Vista, ilha de São Vicente requereram a realização de uma Audiência Contraditória Preliminar.

Recorde-se que um taxista está sob TIR e os restantes indivíduos cumprem prisão preventiva e que através dos advogados entregaram um requerimento ao Juízo Crime solicitando uma ACP para contestar factos que constam da acusação deduzida pelo Ministério Público.

O caso onde a vítima afirma ter sido sequestrada e torturada por engano, por causa de uma mochila que trazia às costas ganhou créditos para que os acusados fossem submetidos a julgamento. Isto porque, o MP recolheu indícios que permitiam levar os indivíduos a julgamento sob forma de Processo Comum Ordinário.

Mas para anular essa fase judicial, os requerentes da ACP vão apresentar fundamentos de defesa cuja consequência será a não sujeição do processo a julgamento. A Audiência Contraditória Preliminar passará pela inquirição dos arguidos, da vítima, testemunhas, apresentação de provas por parte dos advogados para fazer cair a acusação e uma fase de discussão oral.

A ACP está marcada para o dia 30 de Janeiro no 1º Juízo Crime. Finda a essa fase judicial vai caber ao juiz que orienta o processo decidir se os factos permitem a submissão da causa a julgamento ou arquivamento do processo de instrução.

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