Castigado sem crime : Revogação da suspensão aplicada a Manuel Cândido está nas mãos do STJ

22/01/2013 00:30 - Modificado em 22/01/2013 00:30

Manuel Cândido foi destituído do cargo de director da Cadeia de São Vicente por suspeita de conceder regalias a determinados reclusos. O agente prisional foi acusado do crime de corrupção passiva e detido em prisão preventiva por um período de cinco meses. Cândido requereu uma acção judicial para provar a sua inocência que defendia desde o início do caso tendo sido suspenso de exercer o cargo.

O juiz que o enviou para a prisão preventiva conduziu a realização da ACP e mandou arquivar o processo devido à inexistência dos factos atestados na acusação. O magistrado absolveu Manuel Cândido do crime que vinha acusado e foi peremptório ao declarar no seu despacho que Cândido deverá retomar as funções na Cadeia de São Vicente.

A decisão entrou em choque com o processo disciplinar instaurado pelo Ministério da Justiça que culminou na sua suspensão temporária. Mas o certo é que o processo disciplinar baseou-se nos mesmos factos que o processo-crime, mas foi concluído e aplicada uma sanção aos agentes prisionais antes do despacho judicial reiterar que Cândido e os colegas, Graciano Nicolácia e Rute Mendes não cometeram qualquer crime.

 

Castigado sem crime

A decisão do Ministério da Justiça levou a defesa dos três agentes a interpor um recurso junto do STJ, com uma cópia do despacho de arquivamento do processo-crime como elemento para que o Supremo possa revogar a pena aplicada pelo MJ.

Segundo quanto apurámos “a comissão de serviço pode ser cessada a qualquer momento por um ministro, mas quando se prevê a suspensão temporária de uma actividade, a jurisprudência do STJ assegura que quando há um processo criminal e disciplinar sobre os mesmos factos, este último fique suspenso até que haja uma decisão sobre o processo-crime”.

Este online soube que a decisão final do caso está nas mãos do STJ, mas há indícios que apontam que Manuel Cândido e os colegas tenham sido vítimas de uma “injustiça” praticada pelo Ministério da Justiça que perante a inexistência de factos que sustentassem a suspensão mantêm a pena aplicada aos agentes prisionais.

Recorde-se que no mês de Agosto de 2012, o ministro da Justiça em entrevista afirmou que “o processo disciplinar que determinou a aplicação de uma pena, só o Supremo Tribunal de Justiça poderá alterar”. De realçar que Manuel Cândido sempre mostrou disponibilidade para abordar o assunto, pelo que garantiu que nos próximos dias irá fazer a sua avaliação do imbróglio que lhe mudou a vida

  1. JSantos

    Realmente é uma situaçao dificil de entender. Imaginem se este senhor nao tivesse encontrado o apoio de pessoas amigas e de bem, nesta hora… dificil, enfim, vamos continuar a acreditar na justiça.

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