PAICV acusa Governo de humilhar professores e deixar a classe docente sem cobertura da previdência social
8/02/2024 13:08 - Modificado em 8/02/2024 13:08
O deputado do PAICV Manuel Brito acusou hoje o Governo de violar a lei e humilhar os professores retendo 8% dos seus salários, deixando a classe docente sem a cobertura de previdência social e acesso a prestações sociais.
A acusação do deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Manuel Brito, foi feita durante a declaração política do partido no segundo dia da sessão parlamentar deste mês, quando abordava a situação do sector da educação e as promessas do Governo para melhorar a situação da classe docente.
O Governo, segundo o deputado, assumiu perante as Nações Unidas o cumprimento dos 17 ODS, com destaque para o 4º que pressupõe garantir educação de qualidade, frisando, no entanto, que esse objectivo só é possível se toda a classe educativa estiver motivada e engajada, facto esse que, sublinhou, não se verifica no seio da classe docente em Cabo Verde.
“Para garantir a qualidade do ensino, é urgente que a situação laboral precária do pessoal docente em Cabo Verde seja melhorada. Qual é a real situação laboral dos professores? Hoje, temos professores desmotivados, muitos sem cobertura da segurança social, isto é, sem acesso a prestações sociais, quais sejam acesso à assistência médica e medicamentosa”, lamentou.
Mais grave ainda, acusou o deputado, é que o Governo tem estado a reter os 8% do salário dos professores e não os remete para o INPS, o que constitui, no seu entender, uma autêntica ilegalidade e falta de respeito para com os docentes e seus familiares.
“Os professores estão a ficar humilhados quando se deslocam às farmácias e são informados que estão sem cobertura da previdência social. O não envio dos descontos feitos pela entidade patronal ao INPS, configura a violação da lei e abuso de confiança por parte do Governo, violação essa que deve ser imediatamente sanada. A isso sim, se chama meter a mão nos bolsos dos professores”, criticou.
Manuel Brito acusou, igualmente, o Governo de desrespeitar os professores recém-nomeados, dissuadindo-os e obrigando-os de uma forma “humilhante” e “desumana” a assinar, ilegalmente, contratos de trabalho de prestação de serviço, três meses após terem assinado um contrato de trabalho a termo, mesmo após terem sido recrutados por concurso público.
“Após terem assinado um contrato de trabalho a termo no seguimento da admissão, por concurso público, vem o Ministério da Educação, em completa violação da lei do Emprego Público, obrigar esses professores a assinarem um novo contrato e desta vez de prestação de serviços como condição para que os mesmos pudessem receber os seus salários antes do Natal”, especificou.
Considerou, neste sentido, “vergonhoso” que o Governo tenha cerca de 250 professores a trabalharem e com salários dos meses de Dezembro e Janeiro em atraso, lamentando que os professores recrutados neste ano lectivo estão a viver numa situação de precariedade laboral, de penúria, longe da família e com salários em atraso.
“Outra violação grosseira à lei é quando todos sabemos que nos dias 22 e 23 de Novembro de 2023, os professores em todo o país, estiveram em greve e como manda a lei, as faltas dadas no âmbito de uma greve são descontadas no salário do funcionário. Ou seja, se as faltas foram dadas em Novembro significa que os referidos descontos deveriam ter sido feitos no salário do mês de Dezembro”, avançou.
Alertou que os professores não podem continuar a ser prejudicados pela ilegalidade e pelas “sucessivas falhas” administrativas do Ministério da Educação, que, reforçou, se mostra desnorteado num “país desgovernado”, acumulando várias pendências que continuam a afectar a classe.
“Perante toda a violação dos direito e todo o descaso, concluímos que estamos perante um Governo, sendo Ulisses Correia e Silva Cabeça de Cartaz, que comete ilegalidades, humilha e desvaloriza a classe docente”, concluiu, destacando a necessidade de se reconhecer e enaltecer o contributo inigualável dos docentes na construção do país.
Inforpress
